Jornal do Povo

É crime chamar alguém de fascista?

A INJÚRIA é um crime contra a honra tipificado no artigo 140 do Código Penal.

A injúria é a ofensa à honra subjetiva de alguém, ou seja, atribuir uma qualidade negativa, não importando se for falsa ou verdadeira.

Para maior elucidação, a honra subjetiva é ligada ao juízo de valor que a pessoa tem de si mesma. Portanto, a lei protege a honra de qualquer um.

Lembrando que a Constituição da República, em seu artigo 5°, inciso X, estabelece como inviolável a honra e a imagem das pessoas.

É importante destacar que não só chamar de FASCISTA, mas também de termos como: NAZISTA, COMUNISTA ESQUERDOPATA, GADO, ROBÔ ou qualquer termo pejorativo também configura a INJÚRIA, que estabelece uma pena de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa, segundo o Código Penal.

Fonte: Franco Advocacia

Reportagem

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