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RGE é multada em R$ 36,5 milhões por descumprir limite de interrupção de fornecimento de energia

Redação

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A concessionária de energia elétrica RGE recebeu uma multa de R$ 36,5 milhões por descumprir o limite de interrupção de fornecimento do serviço para os clientes no RS. A empresa é responsável por 65% da energia fornecida no estado, com mais de 2,86 milhões de usuários.

A decisão da última terça-feira (1º) é da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Cabe recurso à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Multa inédita, diz Agergs

O valor de R$ 36,5 milhões foi calculado com base em resolução da ANEEL, que estabelece multa de até 1% do faturamento em um ano da empresa, dependendo da infração cometida.

No caso da RGE, foram ponderados fatores como abrangência de danos para se chegar no percentual de 0,45% do faturamento, o que totaliza os R$ 36,5 milhões. Inicialmente, o valor era de mais de R$ 40 milhões, mas foi reduzido, após manifestação da empresa. Segundo Alexandre Jung, essa multa é inédita no RS.

Os valores arrecadados por multas como essa são destinados à Conta de Desenvolvimento Elétrico (CDE), fundo para promoção do desenvolvimento energético em todo o país.

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